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Mais 50 euros no salário mínimo e burlas com falsos inspetores

Thibault Van de Sompele Por Thibault Van de Sompele 3 min de leitura
  • Portugal

Em resumo

  • A proposta de Orçamento do Estado para 2027 sobe o salário mínimo nacional de 920 para 970 euros.
  • A AHRESP pede menos TSU e IRS e a taxa intermédia de IVA para todas as bebidas servidas na restauração.
  • O primeiro-ministro rejeitou no Parlamento baixar a taxa normal de IVA de 23% para 21%.
  • A GNR registou 193 burlas com falsos agentes desde 2024; 69 com falsos inspetores da ASAE e 56 em estabelecimentos comerciais e de restauração.
  • O The Argo Cocktail Bar, em Vilamoura, foi distinguido como o melhor bar de hotel da Península Ibérica.

Bom dia. A semana que passou foi marcada pela entrega do Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento, com consequências diretas para os custos de pessoal na restauração.

Nesta edição encontra também o que a AHRESP pede ao Governo, um alerta da GNR para burlas com falsas inspeções, um prémio para um bar algarvio e uma cadeia de restauração que continua a crescer no País.

Orçamento 2027 prevê subida de 50 euros no ordenado mínimo

Portugal

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro, prevê que o salário mínimo nacional passe de 920 para 970 euros, mais 50 euros.

A subida depende da aprovação do Orçamento. Para um setor com muitos trabalhadores a ganhar perto do mínimo, é um dos números mais importantes a ter em conta no planeamento de 2027.

Fontes: ECO

AHRESP pede alívio na TSU, no IRS e no IVA das bebidas

Portugal

Entre as 27 propostas da AHRESP para o OE2027 está uma redução da TSU diferenciada para setores com muita mão de obra, bem como isenções temporárias de IRS e TSU sobre horas extra e subsídios de férias e de Natal.

A associação quer ainda alargar a taxa intermédia de IVA a todas as bebidas servidas na restauração, incluindo refrigerantes e bebidas alcoólicas, que ainda pagam 23%.

Segundo o ECO, não há sinais de mudança na TSU nem nas isenções de IRS. No IVA, o Governo terá dado sinais de abertura, mas sem decisão conhecida. A votação do Orçamento é esperada no fim de outubro.

Fontes: ECO

Primeiro-ministro afasta descida da taxa normal de IVA

Portugal

No debate do Orçamento, o Livre propôs baixar a taxa normal de IVA de 23% para 21%. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou a ideia.

Na sua opinião, a descida beneficiaria sobretudo quem tem rendimentos mais altos, e o apoio deve ser feito através de impostos diretos, como o IRS.

Fontes: Diário de Notícias

Burlões fazem-se passar pela ASAE

Portugal

A GNR registou 193 burlas com falsos agentes de autoridade entre janeiro de 2024 e maio de 2026. Em 69 casos, os burlões fizeram-se passar por inspetores da ASAE, e 56 casos ocorreram em estabelecimentos comerciais e de restauração.

O contacto é quase sempre telefónico, por vezes com números falsificados que parecem oficiais. A ameaça típica é uma inspeção iminente ou uma infração, para pressionar um pagamento ou uma transferência.

A GNR lembra que as coimas não se pagam ao telefone com desconto. Peça identificação formal, não partilhe dados bancários e, perante pressão para pagar, desligue e contacte as autoridades pelos canais oficiais.

Fontes: Observador

Bar de Vilamoura é o melhor bar de hotel da Península Ibérica

Vilamoura · Portugal

O The Argo Cocktail Bar, no hotel Tivoli Marina Vilamoura, recebeu o prémio especial de melhor bar de hotel da Península Ibérica no ranking Top Cocktail Bar, e manteve duas estrelas na lista geral.

A carta aposta em ingredientes locais da Ria Formosa. Em Lisboa, o Red Frog e o Quattro Teste também figuram na lista geral, com três estrelas cada.

Fontes: NiT

100 Montaditos continua a abrir em Portugal

Lisboa · Sesimbra · Albufeira · Portugal

O grupo espanhol Restalia somou 21 aberturas entre janeiro e setembro. Em Portugal, a marca 100 Montaditos abriu em Belém, Sesimbra e Albufeira.

O grupo diz que vai manter o ritmo de aberturas no último trimestre e continuar a renovar os seus estabelecimentos.

Fontes: Restauración News

O que significa isto para o seu restaurante?

Na prática: vale a pena começar já a fazer contas aos custos de pessoal de 2027 com o novo salário mínimo, e acompanhar a votação do Orçamento no fim do mês, sobretudo no que toca ao IVA das bebidas.

E convém lembrar a equipa: uma verdadeira inspeção da ASAE nunca exige pagamento imediato por telefone.

Fontes

Esta edição resume os artigos abaixo. Leia-os para conhecer todos os pormenores.

  1. ECO · eco.sapo.pt
  2. ECO · eco.sapo.pt
  3. Diário de Notícias · dn.pt
  4. Observador · observador.pt
  5. NiT · nit.pt
  6. Restauración News · restauracionnews.com